Endereço fiscal do ponto de vista dos coworkers: vantagens, riscos e melhores práticas

Saiba como contratar um serviço de endereço fiscal, os riscos atrelados, o que os espaços de coworking precisam para ser confiáveis e como fazer para alterá-lo.

Este artigo foi escrito por
Mariana Cavadas.

 

 

A regularização de empresas no Brasil envolve várias etapas para garantir o cumprimento da legislação. Entre os pontos mais importantes, há a definição do endereço fiscal, que é utilizado em toda a parte de documentação. Já falamos sobre endereço fiscal por aqui e você pode conferir também as diferenças para endereço comercial.

Na busca pelo chamado domicílio fiscal, uma possibilidade envolve a contratação de coworking para esse serviço. Porém, da mesma forma que a situação pode causar dificuldades para o empreendimento, também há riscos para o coworker.

Então, veja como contratar estes tipos de serviços e entenda também os principais aspectos sobre essa decisão.

Quais as vantagens do endereço fiscal em um coworking?

Contratar esse tipo de serviço em um coworking tem algumas vantagens. O primeiro ponto envolve a economia. Você poderá pagar uma parcela mensal que é mais em conta que o aluguel de um espaço comercial, por exemplo. Há planos de todos os tamanhos e para todos os bolsos, então é possível escolher o que fizer sentido para a sua realidade.

Muitas vezes, o serviço de endereço fiscal pode fazer parte de pacotes completos que têm outros serviços. É o caso de contratar um domicílio fiscal e, também, horas de trabalhado em um espaço compartilhado.

Além disso, há a chance de alocar sua empresa fora do endereço residencial. É uma alternativa para quem mora em local que não permite esse tipo de registro ou mesmo para quem busca mais privacidade.

Mas e quais são os riscos atrelados?

Pode parecer que contratar um endereço fiscal em coworking é a solução para toda a questão da burocracia de abertura e regularização da empresa. Porém, não é exatamente o que acontece, porque também há riscos atrelados.

Um dos principais problemas é que sua empresa estará atrelada a outra — nesse caso, o coworking. Caso o espaço compartilhado decida encerrar suas atividades, seu endereço fiscal terá que ser trocado.

Problemas com a regularização do espaço híbrido também podem afetar seu endereço fiscal. Com isso, você pode até ter que interromper suas atividades e se envolver com mais burocracia.

Por falar nas questões legais, muitas prefeituras exigem a apresentação da alvará, ainda que você não exerça atividades no local. Nem sempre isso fica claro ao contratar o endereço fiscal. Além disso, em algumas situações, o domicílio do espaço compartilhado pode não ter a devida autorização para compor o alvará.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Decreto nº 15.540 mudou a lei estadual, permitindo que empresas obrigadas a ter inscrição estadual podem compartilhar endereço fiscal com outras. Ou seja, o mesmo coworking pode servir para múltiplos negócios.

No entanto, isso só é válido para quem não dispõe de estoque e nem exige licenças e a autorizações especiais. Além disso, é uma regra estadual e muitos estados não contam com legislação específica nesse sentido.

Portanto, recorrer a essa solução é algo que exige atenção especial para que você não encare dificuldades no futuro.

 

 

Como contratar um endereço fiscal?

Estar ciente dos riscos é fundamental antes de definir que um coworking será seu domicílio fiscal. Caso você entenda que essa é a melhor alternativa para o seu negócio, é o momento de pensar em como acertar na contratação.

Para obter máxima segurança e evitar problemas, alguns passos devem ser considerados. Confira!

Contrate em nome de pessoa jurídica

Para que o endereço fiscal seja válido para o seu negócio, é preciso fazer a contratação como pessoa jurídica. Então, se você ainda não tiver, deverá obter um CNPJ junto à Receita Federal.

Feito isso, você deve contratar o serviço de endereço fiscal no coworking de interesse e, depois, partir para as etapas de regularização da documentação do negócio.

Verifique as regras do município

Antes mesmo de pesquisar os espaços compartilhados, é fundamental entender o que diz a legislação sobre a situação. Portanto, você deve pesquisar quais são as disposições legais para o município e o que fica definido em termos de domicílios legais autorizados.

Dependendo do tipo da empresa, do local do coworking e das regras da Prefeitura, pode não ser possível contratar esse serviço. Então, para evitar problemas junto ao poder público e aos órgãos reguladores, é importante ter esses conhecimentos prévios.

Avalie o coworking

É muito importante garantir que o espaço apresente as características certas e total regularidade. Do contrário, seu endereço fiscal poderá ficar comprometido, o que exigirá atenção extra.

A melhor forma de se proteger é pesquisar o coworking, ver se existe alguma pendência e se a empresa atua de maneira regularizada. Se for necessário, realize uma pesquisa junto aos órgãos competentes para ter máxima visibilidade da questão.

Dê atenção ao contrato

Muitos coworkings têm buscado soluções para que tenham mais segurança na oferta do serviço de domicílio fiscal. Isso pode fazer com que eles busquem alternativas, como período mínimo obrigatório de contratação ou a escolha de serviços complementares.

Antes de assinar o documento, é essencial conhecer todas as suas condições, entender valores e possíveis multas por descumprimento, por exemplo. Isso evitará que você tenha dificuldades futuras caso precise realizar alguma alteração, por exemplo.

Tenha apoio contábil profissional

Para evitar dificuldades sobre essas questões de regularização, vale a pena contar com o suporte de um escritório de contabilidade ou profissional da área. Mesmo quem atua como MEI pode fazer a contratação, já que há contadores especializados nesse modelo e com condições diferenciadas.

A ajuda profissional é determinante para que você saiba exatamente como proceder e tenha menos dificuldade em seguir todos os trâmites. Além disso, é uma forma de mitigar os riscos ligados a essa etapa.

O que o coworking precisa para validar seu endereço fiscal?

Diante da necessidade de apresentar alvará, mesmo sem exercer atividade no local, é fundamental que seu endereço fiscal esteja validado. Ao escolher um coworking, cabe ao espaço apresentar alguns documentos para garantir que o alvará seja validado.

Você precisará apresentar documentos como RG, CPF, contrato social e comprovante de residência de todos os sócios e seus respectivos cônjuges, caso aplicável. Depois que você contratar o serviço, o coworking deverá apresentar uma licença de funcionamento e uma declaração apresentando a situação do seu negócio.

Com a documentação em mãos, ocorrerá a atualização do contrato social e, depois, do alvará. Em geral, essa é uma parte executada por profissionais de Direito e Contabilidade.

O que fazer se for necessário trocar o endereço fiscal?

Um dos riscos de contratar o serviço de endereço fiscal envolve, justamente, a possível necessidade de alteração. Ela pode acontecer devido a algum problema com o coworking ou por alguma necessidade de mudança da sua parte.

Caso isso aconteça, o primeiro passo consiste em encerrar o contrato com o coworking. Caso haja alguma multa prevista. Em geral, só é necessário pagar o serviço até que a troca seja concluída, mas é essencial ter atenção com o contrato, que pode estabelecer períodos mínimos, como dissemos.

Depois, é necessário ajustar o endereço nos principais documentos, incluindo contrato social e alvarás. Isso implica em buscar a Junta Comercial e a prefeitura para realizar as alterações necessárias, de acordo com o processo definido por lei.

Além disso, é necessário pagar taxas referentes à documentação e ao reconhecimento em cartório. Não menos importante, você deverá comunicar aos órgãos públicos sobre a mudança. Então, também será necessário alterar cadastros na Secretaria de Fazenda, no INSS e na Caixa Econômica Federal, caso se aplique ao seu modelo.

Porém, lembre-se de que as regras mudam entre as cidades e o tipo do seu negócio, incluindo o enquadramento tributário. É preciso conhecer todos os pontos específicos para que o processo ocorra sem erros.

Escolher um coworking como endereço fiscal pode trazer facilidades, mas também tem riscos que não devem ser desconsiderados. Conhecendo essas boas práticas e os trâmites gerais, saberá como contratar endereço fiscal com segurança e menores probabilidades de encarar problemas.

Quer mais dicas e novidades sobre o universo de coworking? Assine nossa newsletter e receba tudo em sua caixa de entrada!

Photo Cover by Tamas Tuzes-Katai on Unsplash

Photo by CardMapr.nl on Unsplash

 

FONTE: Coworking Brasil

Publique seus pensamentos

Posts Relacionados
Salto compartilhado: Coworking cresce 191%, deixando a locação de salas individuais

Salto compartilhado: Coworking cresce 191%, deixando a locação de salas individuais

Enquanto a locação e venda de salas comerciais fechou o primeiro trimestre deste ano em…

Flexibilização de horas de trabalho é tendência para cargos estratégicos

Flexibilização de horas de trabalho é tendência para cargos estratégicos

Antes da reforma trabalhista prevista para começar a vigorar em novembro deste ano, com uma…

5 vantagens de trabalhar em um coworking

5 vantagens de trabalhar em um coworking

Cada vez mais utilizados por empreendedores, startups, freelancers e empresas que buscam espaços mais dinâmicos,…